19/05/2020 - 15:50
A Câmara iniciou na tarde desta terça-feira, 19, nova sessão com a votação de projetos relacionados à pandemia da covid-19. O projeto que estabelece maior controle sobre barragens e o que trata sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região eram os primeiros da pauta, mas passaram para o final da fila no início dos trabalhos.
Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar não ser o momento para votar a criação de um novo tribunal. Mais cedo ainda, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o projeto.
“Mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise. A Justiça Federal de Estados com dificuldades (como Amazonas, Pará e Piauí) perderá 145 cargos para Minas Gerais. Não parece ser a hora de criar tribunais”, escreveu o ministro no Twitter.
Com isso, os deputados passaram a votar projeto que combate o desperdício de alimentos no País. O texto-base já foi aprovado e deputados debatem agora os destaques. De origem do Senado, a proposta regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Pelo ato, o ato solidário deve atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais.
Na sequência, a Casa deve analisar projeto do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Também pode ser analisado o Projeto de Lei 1142/20, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, que institui medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
