17/12/2020 - 9:58
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu na manhã desta quinta-feira (17) sessão deliberativa da Câmara para dar continuidade à votação dos destaques da medida provisória 998, sobre o setor elétrico. Com isso, ele derrubou uma reunião do Congresso, agendada para o mesmo horário na manhã desta quinta.
Na quarta-feira, 16, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a sessão para votar um crédito solicitado pelo governo para o pagamento de compromissos do Brasil com organismos multilaterais. O projeto tinha votação prevista para quarta, mas foi retirado de pauta após uma tentativa de favorecer emendas de parlamentares ligados ao deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Palácio do Planalto à presidência da Câmara. Sem o dinheiro, o governo ficará inadimplente e perderá poder de voto em diversos órgãos, incluindo a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com a ação de Maia para impedir a sessão do Congresso, partidos do “Centrão passaram a obstruir a sessão, em uma tentativa de derrubar a Câmara e votar o crédito. “Não haverá sessão do Congresso hoje, precisamos encerrar as votações da Câmara”, disse Maia no plenário. “Não fui comunicado que haveria sessão do Congresso”, completou.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 998/2020, sobre o setor elétrico. A proposta traz dispositivos que reduzem as tarifas de energia de consumidores atendidos por distribuidoras do Norte, estancam o crescimento de subsídios a fontes renováveis e facilitam a retomada das obras de Angra 3. Os parlamentares ainda precisam votar os destaques – que podem mudar o teor do texto.
Também está prevista para hoje a votação da MP 1.003, que autoriza o governo a aderir ao Instrumento de Acesso Global de vacinas Covid-19 – Covax Facility; a apreciação do Projeto de Lei Complementar 137 (PLP 137/2020), que desvincula o saldo de 29 fundos públicos na conta única do Tesouro Nacional para criar uma fonte de recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus; e a conclusão da votação do projeto que regulamenta o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), o PL 3477/2020.
