29/08/2017 - 16:08
A Câmara dos Deputados manteve, nesta terça-feira, 29, o veto presidencial ao projeto que condiciona o exercício da profissão de designer de interiores aos diplomados em cursos superior específicos e oficialmente reconhecidos. Durante a deliberação, 253 deputados votaram contra o veto e 21 votaram a favor.
Seriam necessários pelo menos 257 parlamentares para derrubar o veto, que, neste caso, ainda teria que ter resultado confirmado pelos senadores. Além disso, também fica mantido veto do presidente Michel Temer que impede que a projeção de interiores ganhe status de obra intelectual e, consequentemente, garanta direitos autorais aos que o elaborarem. Temer também vetou a regulamentação das atividades de técnico em design de interiores pelo Ministério do Trabalho.
