15/12/2023 - 18:35
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A Câmara rejeitou há pouco um destaque (tentativa de mudar o texto-base) à reforma tributária em que o União Brasil tentava reincluir os serviços de saneamento e de concessão de rodovias em regime específico. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reduziu as exceções do parecer ao excluir cinco setores dessa modalidade especial que haviam sido incluídos pelo Senado.
A reforma foi aprovada em primeiro turno com 371 votos a favor, 121 contra e três abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar ainda por uma votação em segundo turno antes de ser promulgada.
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