20/08/2019 - 21:39
Depois de mais de quatro horas de deliberação, o plenário da Câmara rejeitou a Medida Provisória 879, que prevê um aporte de R$ 3,5 bilhões na Eletrobras, e a matéria foi arquivada. Já havia um acordo entre as lideranças da Casa para deixar a matéria, que perde sua validade nesta quarta, caducar. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), sinalizou a possibilidade na semana passada e disse que o governo já contava com um plano B para o arquivamento da proposta que prevê um aporte bilionário à Eletrobras. De acordo com ela, o Executivo pode enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o mesmo tema com um pedido de urgência.
Apesar do acordo, os parlamentares passaram horas votando requerimentos de obstrução. No início da discussão, o líder dos Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR), organizou um bloqueio à votação. Ele disse que seu partido não vai votar mais nenhuma medida do governo de Jair Bolsonaro até que o governo se posicione em relação à situação de seu Estado de Roraima, em relação aos refugiados venezuelanos. Na sequência, a obstrução foi comandada pela oposição.
Vencida essas etapas, a MP finalmente foi rejeitada.
A sessão segue agora com uma série de projetos ainda na fila. Os deputados avaliam requerimento de urgência do projeto de lei (3715/19, do Senado) que autoriza o porte de arma no limite de toda a propriedade rural.
A presidente da sessão, deputada Soraya dos Santos (PL-RJ), quer ainda retomar a votação de dois destaques que faltam ao projeto que regulamenta a vaquejada (PL 8240/17), votar proposta (PL 11135/18) que obriga o autor de um crime a ressarcir os custos dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de violência física, sexual ou psicológica e, por fim, ler o parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), sobre o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19).
Segundo Soraya, todas as votações serão nominais, ou seja, o voto de cada deputado precisa ser registrado.
