17/12/2020 - 16:22
A Câmara dos Deputados retomou sessão deliberativa para concluir a votação da regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preside a sessão, postou mais cedo uma foto em seu Twitter reunido com lideranças de partidos da oposição e também com os pré-candidatos do seu bloco à sua sucessão, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP).
“Estamos reunidos, neste momento, com líderes da esquerda, do centro democrático fechando o acordo para votarmos juntos o texto do Fundeb que veio do Senado”, escreveu Maia.
O texto já tinha passado pela Casa, mas o Senado reverteu mudanças feitas de última hora na Câmara e retirou a possibilidade de transferências de recursos do fundo para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação.
A entrega de recursos públicos para escolas religiosas nos ensinos fundamental e médio, nos termos aprovados pela Câmara, foi criticada por especialistas e considerada inconstitucional. A Consultoria Legislativa do Senado afirmou que o dispositivo poderia trazer mais prejuízos que benefícios à educação do País.
Um dos argumentos é de que recursos públicos podem ser destinados a entidades filantrópicas, mas desde que não haja vagas públicas.
