09/03/2016 - 15:49
O governo ganhou fôlego de pelo menos algumas horas para negociar a derrubada do projeto que suspende a regra de cálculo da dívida dos Estados e municípios com a União. A proposta já estava em discussão no plenário no início da tarde desta quarta-feira, 9, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve que encerrar a sessão extraordinária e reabrir os trabalhos. Com isso, o painel de presença foi zerado – e não havia, ainda, quórum para votar o projeto.
O número de deputados que registraram presença é de 180 até por volta das 15h. O mínimo necessário para a votação é de 257 parlamentares. Cunha afirmou que vai seguir um acordo feito em plenário de manter o projeto como primeiro item da pauta.
Nas últimas semanas, o governo abriu uma ofensiva para convencer o Congresso a derrubar o projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC).
O texto susta o artigo do decreto presidencial que trata da metodologia de cálculo dos saldos devedores dos contratos. Pelos cálculos do governo, a proposta poderia reduzir em R$ 300 bilhões o valor total que a União tem a receber dos Estados e municípios, hoje em R$ 463 bilhões.
Cunha criticou a atuação do governo e disse que o projeto apenas torna ineficaz o decreto presidencial, que poderia ser reeditado no dia seguinte. “Discurso de que decreto modifica fórmula de juros é populista”, afirmou, argumentando que a lei aprovada no ano passado pelo Congresso para mudar os indexadores continua valendo.
