13/09/2023 - 10:41
A Câmara deve votar nesta quarta-feira, 13, em plenário, o projeto de lei que regulamenta a taxação das apostas esportivas e cassinos online no País. A medida faz parte do pacote do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e cumprir a promessa de zerar o déficit fiscal em 2024.
Relator da proposta, o deputado Adolfo Viana (BA), líder do PSDB na Câmara, divulgou na terça à noite seu parecer e manteve a tributação das chamadas “bets” em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).
+Governo pede retirada de urgência de 2 projetos de lei para destrancar pauta da Câmara
Ele determinou que 4% da arrecadação serão destinados para o Ministério do Esporte e 4% para o Ministério do Turismo.
