05/04/2022 - 15:55
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (5) o pedido de urgência do Projeto de Lei que flexibiliza a pesquisa clínica feita com seres humanos. A iniciativa prevê novas normas sobre o uso de seres humanos como cobaias em testes científicos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
O objetivo do projeto é agilizar a análise e registro de medicamentos no País, sobretudo depois da espera da aprovação das vacinas contra Covid-19 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Se o requerimento de urgência for aprovado, o PL será incluído na ordem do dia para ser apreciado pelos deputados federais.
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O Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos seria constituído por uma instância nacional, com prerrogativas normativas e administrativas, e uma local, que aprovaria pesquisas e zelaria por direitos e pela ética dos participantes. O sistema ficaria sob supervisão do Ministério da Saúde.
Os seres humanos que participarem de testes clínicos teriam direito ao anonimato, privacidade e sigilo de informações – é proibida a remuneração ou qualquer incentivo às cobaias humanas que toparem participar dos testes. A pesquisa também deve seguir embasamento e metodologia científica.
Caso a cobaia humana sofra eventual dano, ela será indenizada pela instituição que patrocina a pesquisa. A cobaia ainda pode desistir de participar dos testes, sem justifica ou prejuízo, no momento em que quiser – ele precisa fazer declaração por escrito manifestando a vontade de participar.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em agosto de 2021, mas sofreu alterações no texto.
