14/03/2025 - 8:28
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 13, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação de uma série de alimentos, como carnes, açúcar e café, numa tentativa de barrar a alta de preços no varejo. A medida havia sido anunciada na sexta-feira passada, 7, mas ainda precisava ser oficializada pelo órgão, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Responsável pela pasta e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin afirmou que o governo federal pode deixar de arrecadar até R$ 650 milhões se a zeragem da alíquota for mantida por pelo menos um ano. “O que a gente espera é que vai ser mais transitório; então, será menor”, disse.
O ministro, contudo, admitiu que não há prazo preestabelecido para as novas alíquotas permanecerem em vigor. Segundo ele, será pelo tempo necessário para estimular a redução de preços. “Por quanto tempo for necessário para a gente estimular a redução de preço, diminuir o preço da comida, reduzir o imposto, ajudar a população”, respondeu.
A inflação dos alimentos tem sido vista como o principal fator para a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lida hoje com o menor patamar de aprovação de seus três mandatos. Em 2024, o grupo Alimentação e Bebidas registrou alta de 7,69%, ante uma inflação geral (IPCA) de 4,83%. Em fevereiro passado, produtos como ovos de galinha e café registraram reajustes superiores a dois dígitos. O governo espera que o início da nova safra agrícola possa aumentar a oferta de produtos e, assim, derrubar os preços.
A medida é considerada emergencial e seletiva, focada em produtos essenciais da cesta básica. O governo ressalta que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.
Confira os produtos e suas alíquotas:
- carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
- café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
- café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
- milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
- outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)
- bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
- azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
- óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
- outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
- preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%. Foi estabelecida a alíquota zero dentro de uma quota de 7,5 mil toneladas.
- aumento da quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.
Outras medidas
Além da redução das alíquotas de importação, o governo disse que dará prioridade para produtos da cesta básica no financiamento do Plano Safra e que pretende fortalecer os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já o Ministério da Agricultura vai acelerar a análise de questões fitossanitárias em relação a outros países que comercializam com o Brasil. No dia do anúncio do pacote, Alckmin negou que tenham sido discutidas medidas para controlar as exportações de alimentos.
Questionado sobre a resistência dos Estados para a redução também do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica – um apelo feito pelo governo federal -, Alckmin respondeu que “o governo não vai obrigar, não vai impor através de lei, mas é uma medida que ajuda”. “Não é que seja para reduzir tudo; mas, de repente, você pode reduzir o do ovo, de um tipo de carne. Então, cada um vai vendo o que pode fazer, mas ajuda. Tanto é uma medida correta que foi aprovada na reforma tributária por unanimidade: não tributar a cesta básica.”
Levantamento do Estadão/Broadcast mostrou que pelo menos 14 Estados já adotam alíquotas diferenciadas para esses produtos e apenas um (o Piauí, comandado por Rafael Fonteles, do PT) implementará a medida após o pedido do governo.
