09/03/2017 - 9:13
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) criou o Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC), que fará uma espécie de análise preliminar de pareceres sobre o tema antes de os mesmos seguirem para a deliberação do conselho de ministros e do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara.
De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), o GTDC tem como objetivo “obter esclarecimentos sobre as propostas de fixação de direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, de salvaguardas, de homologação do compromisso de preço e de extensão da aplicação de medidas antidumping e compensatórias”.
O trabalho do grupo irá subsidiar as decisões ad referendum do Conselho da Camex, formado por ministros, e do Gecex, “sem qualquer prejuízo da competência desses colegiados e do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Decom)”.
O GTDC deverá se reunir, com prazo mínimo de 10 dias úteis, contados da data de envio do parecer e do respectivo resumo executivo contendo os elementos essenciais da investigação. Somente serão submetidas aos ministros ou Gecex as propostas que já tenham sido apresentadas no grupo, em reunião realizada com antecedência mínima de 5 dias úteis ao encontro do conselho de ministros ou do Gecex.
