21/02/2017 - 8:24
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre algodão “simplesmente debulhado” até 31 de julho de 2017. O benefício se dá pela inclusão do produto na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), formalizada em resolução no Diário Oficial da União (DOU). Sem a redução, a alíquota original sobre o produto é de 6%. A retirada do imposto nesse período vale para uma cota de 75 mil toneladas.
Na mesma resolução, o Comitê também reduziu de 240 mil para 173 mil toneladas a cota para importação de alumínio não ligado com o imposto zerado. A decisão alcança as importações registradas de 18 de agosto de 2016 a 17 de agosto deste ano. Essa isenção tributária ao alumínio não ligado vem sendo concedida pelo governo nos últimos anos, pelos menos desde 2014, com a fixação de diferentes cotas no decorrer desse período.
