01/09/2022 - 13:31
Os direitos da proposta constitucional do Chile são alvo de desinformação nas redes sociais e na mídia tradicional, buscando confundir uma sociedade que em 4 de setembro deve se pronunciar sobre a Carta Magna.
A extensão da Carta Magna, com 388 artigos, que busca substituir a redigida durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e o fato de que muitas de suas propostas demandam criar ou modificar leis, se prestou a interpretações incorretas em questões como saúde, moradia, educação e integridade territorial.
“Como muitos de seus artigos dependem da lei que, em algum momento, se acredita, tem gente que está interpretando os artigos um pouco segundo sua conveniência”, comentou à AFP Magdalena Saldaña, acadêmica da Faculdade de Comunicações da Universidade Católica do Chile.
A equipe de checagem da AFP comprovou a autenticidade de dezenas de afirmações errôneas sobre o rascunho constitucional, apresentado em 4 de julho.
– Normas que não existem –
O chamado plebiscito de “saída” representa o encerramento de um longo ciclo político, iniciado em 18 de outubro de 2018, quando ocorreram as maiores manifestações sociais desde o retorno do Chile à democracia, reivindicando maior igualdade social.
Frente ao texto aprovado em 1980, que deixou que educação, saúde e pensões fossem regidas pelas leis do mercado, o novo modelo busca implementar um Estado que garanta direitos sociais.
A nova Constituição propõe reformar o financiamento do sistema de saúde, ao fazer com que os aportes dos trabalhadores sejam dirigidos integralmente ao serviço público. Mas isso não implica, como difundiram publicações nas redes sociais durante a campanha, que todos os cidadãos devam ser atendidos pelos serviços públicos, já que os prestadores privados vão continuar existindo.
A proposta constitucional tampouco elimina a propriedade privada, explicou Javier Couso, advogado constitucionalista da Universidade Diego Portales. Mas isso não impediu que milhares de pessoas difundissem nas principais plataformas digitais que, se a opção “Aprovo” vencer, as moradias passariam a ser do Estado.
– Das redes para as ruas –
O ex-constituinte Arturo Zúñiga, contrário à proposta, afirmou no Twitter que o texto permitirá que os povos originários possam anexar território chileno a outro país.
A desinformação saltou das redes sociais para as ruas, às vezes na forma de folhetos distribuídos inclusive por políticos durante a campanha.
“O Chile se tornará Estado plurinacional e regional autônomo, dividindo nosso país”, diz um panfleto distribuído na capital.
No entanto, os direitos outorgados a estes povos não implicam a divisão do país. O artigo 187 do texto diz: “Em nenhum caso o exercício da autonomia poderá atentar contra o caráter único e indivisível do Estado do Chile, nem permitirá a secessão territorial”.
Outra propaganda, distribuída pela ex-constituinte Constanza Hube no sul do Chile, dizia: “Você não terá a liberdade de escolher a educação dos seus filhos”.
Uma afirmação que contradiz a proposta, onde se diz que os pais têm a liberdade de “escolher o tipo de educação das pessoas sob sua responsabilidade”.
– O papel da mídia –
A desinformação também encontrou espaço nos meios de comunicação. Por exemplo, um advogado publicou uma carta no jornal El Mercurio com 21 afirmações sobre a proposta de texto, 18 delas enganosas ou falsas.
“Acaba qualquer limite ao aborto”, dizia a carta, uma afirmação também reproduzida pelo senador direitista Felipe Kast.
No entanto, a proposta especifica que os limites da interrupção da gravidez serão regulados por lei, explicaram especialistas à AFP.
Na televisão, alguns convidados a debates sobre a proposta da nova Constituição também fizeram avaliações erradas sobre o texto.
Em junho, um advogado disse ao Canal 13 que os homicidas poderiam ser candidatos a cargos eletivos, o que é proibido pelo Código Penal chileno e não mudaria com a nova Constituição, esclareceram vários advogados constitucionalistas à AFP.
A mesma afirmação foi repetida por políticos e reproduzida milhares de vezes nas redes sociais, após sua exibição na televisão.
