08/12/2022 - 23:14
A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Coligação Brasil da Esperança, apresentou nesta quinta-feira, dia 8, duas ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico.
A coligação entrou também com uma ação contra os filhos do atual mandatário, Flávio e Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, e o senador eleito Magno Malta. É pedido que eles também se tornem inelegíveis.
+ TSE cassa mandato de deputado do MT e o torna inelegível por 8 anos
Os dois processos foram encaminhados ao ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral. Ainda, o documento conta com 53 páginas e diz que o atual presidente “concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
O documento lista dez ações que, segundo a coligação, compreendem abuso de poder:
– Erros na inclusão de beneficiários do Bolsa-Família entre 2019 e 2022.
– Vantagens a concursados da Polícia Federal e da Polícia Federal
– Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno
– Inclusão de 500 mil famílias no programa “Auxílio-Brasil” em outubro de 2022
– Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros.
– Relançamento do programa de negociação de dívidas “Você no azul”, da Caixa Econômica Federal.
– Anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis.
– Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela.
– Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras.
– Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros como Anúncio de Benefício Extra de Até R$ 500 no fim do ano para taxistas.
– Crédito Consignado do Auxílio-Brasil.
A coligação aponta que “não se critica a maior parte das medidas adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros” mas diz que “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
