08/07/2024 - 22:16
O Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) propôs mudanças na cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
Segundo o deputado Pedro Campos (PSB-PE), o parecer possibilita que a cobrança do ITBI ocorra no momento da formalização do contrato de compra e venda. A explicação ocorreu nesta segunda-feira, 8, durante apresentação do relatório do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Em relação ao ITBI, o texto original do governo trazia uma mudança do fato gerador do ITBI. Nós entendemos, do ponto de vista técnico, que não seria possível mudar o fato gerador do ITBI, que o fato gerador é realmente a transmissão do imóvel. E pelo Código Civil, a transmissão do imóvel se dá no registro do imóvel”, declarou Campos.
O deputado continuou: “O que é que foi colocado? A possibilidade de antecipação da cobrança do imposto. E isso já é feito por alguns municípios, dentro dessa lógica de concessão de desconto para quem paga o imposto na hora do contrato. E em relação a essa antecipação, nós colocamos o mesmo marco, que é o marco da formalização do contrato de compra e venda, do instrumento de transmissão”.
De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a medida vai coibir “contratos de gaveta”.
“Passará a ser possível a cobrança do ITBI no registro de contrato de compra e venda”, declarou Benevides. “Vários municípios brasileiros já estão fazendo assim: alíquota menor no compra e venda e alíquota maior no registro.”
O deputado acrescentou: “Tem muita gente que está colocando contrato de gaveta. Então, (é) uma maneira de você coibir isso.”
Benevides foi escolhido pelo GT como relator-geral do projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na semana passada que o texto deve ser apreciado no plenário após o recesso legislativo. Os deputados do GT, no entanto, têm pedido que a Câmara apresse a votação para este mês.
