21/12/2023 - 14:11
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira, 21, que sempre entendeu que o pagamento de precatórios à vista era melhor para o governo. Ele comentava a medida provisória publicada pelo governo que abriu crédito extraordinário para o pagamento dessas dívidas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo autorizou o pagamento dos precatórios por 9 votos a 1 no fim de novembro. Os precatórios, que são dívidas do governo com pessoas e empresas cujo pagamento já foi determinado por uma decisão judicial definitiva, estavam represados pela chamada “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento dessas dívidas da União durante o governo do presidente Jair Bolsonaro até 2026.
Campos Neto disse que a decisão do STF sobre precatórios é positiva e que o BC está de acordo. A solução encaminhada pelo STF autorizou o Executivo a pagar por créditos extraordinários, até 2026, os valores que excederem o subteto anual de pagamentos de precatórios estabelecido em 2022 durante o governo Bolsonaro. Além disso, permite que essas despesas não sejam contabilizadas no resultado primário para fins de verificação da meta fiscal.
A “bomba” dos precatórios era um tema que causava apreensão na equipe econômica pelo impacto fiscal. Campos Neto voltou a dizer que se houver uma deterioração contínua do fiscal, isso vai impactar as expectativas de inflação.
Ele ponderou que o governo às vezes tem dificuldade em aprovar medidas na íntegra, mas voltou a parabenizar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo esforço na aprovação das medidas que vão recompor as receitas em 2024. Campos Neto citou que falou com o ministro na quarta-feira e nesta quinta-feira.
