31/08/2017 - 10:33
O governo do Canadá bloqueou a aprovação de um processo nos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios que a empresa Bombardier teria recebido ao longo dos últimos dez anos. O caso foi apresentado pelo Itamaraty nesta quinta-feira, 31, em Genebra.
Com a manobra de Ottawa para ganhar tempo, o Brasil terá de esperar até o final do mês de setembro para voltar a colocar o tema na agenda da entidade. Pelas regras da OMC, a primeira consideração de um pedido de abertura de disputa comercial pode ser rejeitada pelo país sob ataque. Mas, quando o Brasil voltar a apresentar o caso, a entidade é obrigada a dar início ao processo.
O principal argumento do governo brasileiro é de que, diante de um apoio do Estado canadense em mais de 20 diferentes programas, a Bombardier prejudicou as exportações da Embraer. Cerca de US$ 3 bilhões teriam sido destinados para financiar uma nova linha de jatos, o C-Series.
“Sem essas medidas, o programa C-Series da Bombardier simplesmente não teria sobrevivido”, disse Celso Pereira, diplomata brasileiro na OMC ao discursar. “Mais preocupante é que, como consequência dessas medidas de apoio, as condições de concorrência agora favorecem de forma injusta a Bombardier”, alertou.
Na avaliação do Itamaraty, a situação “continua a causar ameaça aos interesses do Brasil na indústria aeroespacial, gerando prejuízos”.
“O Brasil espera que, com esse pedido de painel, o Canadá faça o esforço para colocar suas medidas em conformidade com as obrigações na OMC da forma mais rápida possível e restabelecendo condições justas de concorrência no mercado de jatos comerciais”, disse Pereira.
O Brasil estima o governo canadense apoiou de forma ilegal a Bombardier por meio de empréstimos, infusão de capital, incentivos fiscais e outras medidas. “Quando, em 2015, os custos do programa C-Series estavam escalando e a Bombardier estava em sérias dificuldades financeiras, o governo do Quebec aceitou investir US$ 2,5 bilhões na empresa”, afirmou Pereira, que ainda lembrou que um dia antes do início do processo de questionamento do Brasil na OMC o governo canadense voltou a declarar seu apoio à companhia.
“O Brasil considera que os apoios federal, provincial e local dos governos do Canadá causaram distorções significativas no mercado de jatos”, disse o diplomata brasileiro. “Graças ao enorme apoio do governo, a Bombardier vendeu centenas de jatos a preços injustos, causando sérios prejuízos ao Brasil”, completou.
Na queixa, o Itamaraty acusa a Bombardier de ter se beneficiado nos últimos anos de um “arsenal” de subsídios, camuflados em isenções fiscais municipais, ajuda ambiental, incentivo a contratação de empregados, compra de ações por parte do governo e investimentos para o desenvolvimento tecnológico e de defesa nacional.
Ao tomar a palavra, o governo do Canadá afirmou estar “decepcionado” com a atitude do Brasil. “Demos respostas às perguntas realizadas pelo Brasil”, justificou Ottawa, sobre a fase ainda de consultas entre os dois governos.
“O Canadá está confiante de que suas medidas são consistentes com suas obrigações na OMC e não estamos em condições de aceitar o estabelecimento desse painel hoje”, completou o diplomata canadense.
