26/01/2016 - 15:50
Treze anos após a maré negra provocada em 2002 pelo Prestige, o capitão grego do petroleiro foi condenado nesta terça-feira a dois anos de prisão pela justiça espanhola, que declarou responsáveis civilmente o proprietário liberiano e a seguradora britânica pela maior catástrofe ambiental registrada na Espanha.
Ao apontar pela primeira vez os responsáveis civis pela catástrofe, a justiça abre caminho para uma indenização das partes lesadas.
As indenizações, que dizem respeito essencialmente a França, Portugal e, sobretudo, à Espanha, poderia alcançar bilhões de dólares.
O “Prestige”, um petroleiro da Libéria com bandeira das Bahamas, afundou em 19 de novembro de 2002 no oceano Atlântico em frente à Galícia (noroeste da Espanha), depois de ter sofrido uma avaria em um temporal. Durante semanas, 63.000 toneladas de combustível se espalharam pelas costas de Espanha, Portugal e França.
Mais de 300.000 voluntários vindos de toda a Europa participaram das operações de limpeza das praias e corais afetados.
Apesar do enorme impacto ambiental, inicialmente a catástrofe ficaria impune a consequências judiciais depois que a Audiência Provincial de La Coruña decidiu absolver em 2013 o capitão grego Apostolos Mangouras, seu chefe de máquinas e o então diretor da marinha mercante espanhola.
A decisão, protestada por milhares de manifestantes na Galícia (norte), região que ficou muito marcada por esta catástrofe, foi recorrida pela procuradoria de La Coruña e pelo Estado francês ante o Supremo Tribunal, que em setembro começou a estudar a questão.
Finalmente, a maior instância da justiça espanhola condenou “a dois anos de prisão o capitão do navio Prestige como autor responsável por um crime imprudente contra o meio ambiente”, escreveu o tribunal em um comunicado.
O tribunal lembra, contudo, que o capitão, com então 67 anos no momento da catástrofe, está sob tratamento médico após ter sido submetido a uma cirurgia no coração. Além disso, nota que sua equipe era essencialmente composta por jovens marinheiros filipinos inexperientes.
Segundo uma testemunha citada pela justiça, o navio de 26 anos “deveria ir a São Petersburgo para abastecer”. “Mas foi decidido uma travessia a mais, que foi a última”.
A embarcação estava sobrecarregada e o capitão “precisava navegar em modo manual, porque o piloto automático não funcionava”.
O Tribunal também atribuiu a “responsabilidade civil direta” da catástrofe à seguradora inglesa The London P&I Club, com a qual havia sido contratada uma apólice com cobertura para um bilhão de dólares, e ao proprietário liberiano do petroleiro, Mare Shiping Inc, “que conhecia o estado real” do navio.
Desde 2012, o prejuízo causado pela catástrofe alcança mais de 4,1 bilhões de euros, destes 3,8 para o Estado espanhol. Em 2013, o governo francês havia estimado em 109 milhões os custos para as vítimas francesas da maré negra.
Nesta terça-feira, a organização de defesa do meio ambiente Greenpeace lamentou o fato de que apenas o capitão foi acusado como “bode expiatório”.
“Estão tentando proteger os verdadeiros culpados pela maré negra que cobriu 2.500 km de litoral”, afirmou a ONG em um comunicado.
Denunciando “uma piada”, o Greenpeace lamenta que não tenham sido responsabilizados “aqueles que decidiram distanciar o navio da costa e que optaram por deixá-lo naufragar”, enquanto os protocolos em vigor previam que fosse levado a um porto de acordo com a ONG.
O atual primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, era então vice-primeiro-ministro do governo de José Maria Aznar.
Confrontado às críticas sobre a gestão do desastre, ele minimizou seus efeitos, recusando-se a falar de maré negra: “vazaram alguns pequenos filamentos” que “pareciam com massa de modelar”, declarou.
O valor que deverá ser entregue pelo capitão, pela seguradora e pelo proprietário do Prestige para indenizar os atingidos ainda não foi fixado, informou a mais alta jurisdição espanhola.
No entanto, ela deverá cobrir “a restituição, a reparação dos danos, tanto o indireto quanto a perda de rendimentos, incluindo o dano ambiental em seus diferentes aspectos e a indenização de prejuízos materiais e morais”, disse.
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