22/11/2022 - 13:22
O desembargador Edson Aparecido Brandão, da 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento sobre o pedido para reduzir as penas dos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.
As condenações são definitivas, ou seja, os PMs não podem mais ser absolvidos. A dosimetria das penas, no entanto, ainda será analisada a pedido da defesa.
Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenados em júri popular pelo assassinato de 111 presos após uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo em 1992, mas ainda não começaram a cumprir suas sentenças. As penas chegam a 624 anos de prisão.
Brandão disse que precisa de mais tempo para analisar o processo por “motivos técnicos” e para finalizar o voto. “Imaginei que o julgamento fosse marcado mais para o início do ano que vem. A pauta, porém, encurtou”, disse. “Eu necessito dessa vista tecnicamente para arrematar algumas coisas.”
O desembargador garantiu que não há risco do processo prescrever – o que significa que o Estado perde o direito de punir os responsáveis pelo massacre. “Não há qualquer risco de prescrição neste momento”, disse. “Não vai alterar em absolutamente nada o julgamento do feito.”
Não há data prevista para a retomada do julgamento. O caso terá preferência na próxima sessão livre. O presidente da 4.ª Câmara Criminal, desembargador Luis Soares de Mello Neto, prometeu encaixar o processo na pauta com rapidez.
‘Tempo de justiça’
Antes da suspensão do julgamento, o promotor de Justiça Maurício Antonio Ribeiro Lopes, do Ministério Público de São Paulo, disse que as penas obedeceram o “padrão mínimo” e devem ser mantidas nos termos fixados. “As penas foram aplicadas segundo o critério do concurso material”, afirmou. “Houve de tudo, menos qualquer humanidade nessa ação.”
Lopes também afirmou que o “tempo de justiça” chegou. “Com esse reconhecimento, finalmente nós colocaremos fim ao silêncio sorridente de São Paulo diante da chacina”, disse o promotor em referência aos versos de Caetano Veloso e Gilberto Gil na música Haiti. Ele também parafraseou Elza Soares: “A carne mais barata do mercado é a carne negra.”
‘Sentenças são imprestáveis’
O advogado Eliezer Pereira Martins, que assumiu a defesa dos policiais, afirma que as sentenças são “imprestáveis” e precisam ser “readequadas”. “A dosimetria da pena terá que ser uma mescla de institutos do Código Penal e do Código Penal Militar”, defendeu aos desembargadores.
A defesa também afirma que o caso deve voltar para a primeira instância. “Já que se esperou 30 anos, não me parece que atenda à Justiça e à sociedade uma decisão açodada neste momento”, disse.
O advogado defendeu ainda que os policiais são “pessoas de bem”, têm carreiras “imaculadas” e agiram para evitar a fuga em massa dos detentos rebelados no Carandiru. “Os réus hoje são senhores sexagenários, septuagenários, todos com filhos, netos, famílias constituídas, e atenderam a sociedade paulista por mais de 30 anos”, concluiu.
