08/04/2016 - 16:52
O relator da comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), rebateu os comentários do advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, sobre o seu parecer. Ele afirmou que Cardozo “é muito bem pago para defender o governo”. Apesar de considerar o posicionamento legítimo, Jovair disse ainda que não aceita nenhuma das críticas do ministro como sendo verdadeiras.
“Eu não sou jurista, mas Cardozo está dando um entendimento de que não lê direito a Constituição, que não aplica as leis do País na prática do seu uso como dirigente. Eu estou absolutamente seguro que fiz tudo dentro das regras e normas democráticas, dentro de um livro chamado Constituição e do regimento da Câmara dos Deputados, sem nenhum desvio de conduta em todo o período”, defendeu-se o parlamentar.
Jovair insinuou que Cardozo deve estar “preocupado com a dureza do relatório e a firmeza do ponto de vista jurídico, técnico e político”. “Ele tem direito de achar o que ele quiser, agora eu estou usando a minha prerrogativa de relator de um instrumento poderosíssimo, o impeachment. Quem não estiver satisfeito com isso pode entrar na justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) existe para isso”, provocou o deputado.
O petebista demonstrou otimismo sobre a aprovação do relatório final que deverá acontecer na próxima segunda-feira, 11. “Será aprovado”, afirmou. Ele declarou ainda que o seu parecer busca resgatar a condição de legislador da Câmara, que, segundo ele, vem sendo “usurpada” pelo Judiciário e Executivo. ”Para ser legislador tem que ter voto popular, nós tivemos. Então os deputados e os senadores é que falam sobre orçamento, como e para onde vai.”
“Antes de ter autorização para mudar o rumo de qualquer orçamento, tem que ter autorização legislativa. Se essa Casa não votar o meu relatório, é porque realmente essa Casa quer ser usurpada da sua condição ou da sua prerrogativa de poder fazer leis, aí deixa que o Judiciário continue fazendo como tem feito, deixa que a presidência da República faça como está fazendo usualmente”, disse o deputado.
Em coletiva realizada hoje, Cardozo reafirmou que o relatório de Jovair tem equívocos técnicos e jurídicos e que o documento colide com a Constituição. Para o advogado-geral da União, o parecer apresentado na última quarta-feira mostra que o impeachment é um processo político, sem base legal. Neste momento, a comissão do impeachment realiza sessão de debates sobre o parecer.
