31/08/2023 - 10:22
Com as falas reforçadas dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), o governo federal está mais que certo de que 2024 vai fechar com déficit zero. Neste momento, o Planalto se adianta em medidas para aprovar recursos ao Orçamento do próximo ano, fechando com saldo positivo. Na quarta-feira, 30, uma das providências rumo ao superávit foi a aprovação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por 34 votos a 27.
+ Tebet: Os números não mentem, podemos ter meta zero
Relembre
“O Orçamento vai equilibrado. Equilibrado significa que receitas primárias sejam iguais às despesas primárias”, reiterou Haddad na segunda-feira, 28. Segundo o ministro, a reunião desta semana teve como objetivo discutir anexos ao Orçamento e a exposição de motivos do projeto de lei.
“Os números não mentem, podemos ter meta zero”, disse Tebet a jornalistas após participar de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Veja abaixo as medidas encaminhadas e aprovadas nos últimos meses pelo governo visando arrecadação de recursos para cumprir a meta estabelecida no novo arcabouço fiscal:
- Fundos exclusivos
O governo editou a Medida Provisória 1.184, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento. A medida promete uma arrecadação de R$ 13,28 bilhões em 2024. A modalidade exige investimento mínimo de R$ 10 milhões.
“Os rendimentos das aplicações em fundos de investimento ficarão sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF nas seguintes datas: no último dia útil dos meses de maio e novembro; ou na data da distribuição de rendimentos, amortização, resgate ou alienação de cotas, caso ocorra antes”, diz o texto da MP.
Offshores
O governo também encaminhou ao Congresso o projeto de lei que trata da tributação das offshore, investimento realizados em maioria em paraísos fiscais. Para o próximo ano, a expectativa é de que o governo arrecade R$ 7,05 bilhões; para 2024, a expectativa é de arrecadar R$ 13,28 bilhões. Em 2025, o potencial de arrecadação chega a R$ 6,75 bilhões, e de R$ 7,13 bilhões em 2026.
O projeto prevê isenção para pessoas físicas com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano. “Essa pode ser a situação das pessoas que têm utilizado contas bancárias estrangeiras remuneradas para arcar com pequenas despesas pessoais no exterior, por exemplo, em viagens internacionais”. Já a renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano, de acordo com o texto, ficará sujeita à tributação pela alíquota de 15%, enquanto a renda superior a R$ 50 mil ficará sob uma alíquota de 22,5%. “Sendo essa a alíquota máxima já aplicada para aplicações financeiras de curto prazo no Brasil”, apontou a pasta.
Carf
No Senado, foi aprovado projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida assegura o voto de desempate a favor do governo nos julgamentos do órgão.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal. De acordo com o governo, autor do PL 2.384/2023, a proposta visa aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões.
Apostas online
A Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023 foi publicada no Diário Oficial da União em julho deste ano, visando regulamentar as apostas de quota fixa conhecidas como “mercado de bets”. A MP também entra na lista de medidas para arrecadação federal. “A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa. Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano”, disse Haddad.
Com informações do Estadão.
