05/04/2017 - 12:10
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou nesta quarta-feira, 5, o recurso apresentado pela BM&FBovespa contra a autuação da Receita Federal que considerou irregular a amortização do ágio gerado na fusão das duas empresas (BM&F e Bovespa) em 2008. Essa era a última instância administrativa para a BM&FBovespa recorrer da autuação do Fisco, que levará ao pagamento de mais de R$ 1,1 bilhão pela Bolsa. A companhia já havia informado que, em caso de derrota, iria à Justiça.
A Receita entendeu que houve uma avaliação incorreta do patrimônio líquido da Bovespa Holding no momento da fusão com a BM&F, e que esse ágio equivocado não poderia ser utilizado para reduzir o valor dos tributos devidos pela nova empresa. O ágio é a diferença entre o valor contábil de incorporação de uma companhia e o montante efetivamente desembolsado na sua aquisição.
O Fisco autuou a Bolsa, que recorreu da decisão no Carf, instância administrativa para questionamento de autuações fiscais. Em seu balanço, a BM&FBovespa indicou que a ação poderia render o pagamento de R$ 1,1 bilhão, mas o valor atualizado poderá ser maior. Se o caso for, de fato, ao judiciário, a empresa poderá ser demandada a apresentar garantia judicial. A companhia poderá utilizar uma carta de fiança ou um instrumento semelhante – ou seja, sem utilizar suas reservas de caixa.
Além do auto de infração relativo à amortização realizada no exercício de 2008 e 2009, a Bolsa recebeu em abril de 2015 outra infração da Receita Federal questionando a mesma amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2010 e 2011. Nesse caso, o valor envolvido é superior a R$ 2,2 bilhões e a BM&FBovespa também recorreu ao Carf.
Como a Bolsa seguiu amortizando, a companhia ainda deverá receber novos autos de infração sobre esse ágio, referentes aos anos de 2012 em diante. A receita possui um prazo de cinco anos para realizar qualquer verificação fiscal. A Bolsa continuará a amortizar esse ágio até o fim de 2017.
