17/12/2017 - 11:37
Se as regras propostas no projeto de lei das agências reguladoras já estivessem em vigor, o advogado Ricardo Fenelon das Neves Júnior, genro do atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), provavelmente não teria assumido uma das diretorias da Agência Nacional de Aviação (Anac), em abril de 2016.
Na época de sua indicação pela presidente Dilma Rousseff, em julho de 2015, Fenelon Júnior tinha 28 anos e, há quatro, havia se formado em Direito. Não contava, portanto, com 10 anos de experiência no setor, nem com quatro anos de atuação em posições executivas na área.
Na documentação apresentada ao Senado antes da sabatina, o advogado detalhou sua experiência na área de aviação: fizera dois estágios, quando estudante, um na procuradoria da Anac e outro no juizado especial do aeroporto de Brasília, onde atendia passageiros com problemas. Apesar da pouca experiência, Fenelon Júnior não teve nenhum problema para ser aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
Um mês antes de ser indicado ao cargo, o então candidato à vaga da Anac recebeu mais de 1.200 convidados em sua festa de casamento com Marcela, filha de Eunício Oliveira. Entre os convidados estavam, além de vários senadores, o então vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a ex-presidente Dilma.
O atual diretor-geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, também teria dificuldades de ingressar na agência. Ao assumir uma das diretorias da agência, em 2010, o próprio Bastos afirmou que a única experiência que possuía no setor de transportes era como usuário.
Bastos chegou à ANTT por indicação do ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG), de quem era assessor parlamentar. Ao mesmo tempo, Bastos dirigia o time de basquete Universo, um dos principais da liga brasileira naquela época. O time era patrocinado pela Universidade Salgado de Oliveira, conhecida como Universo, de propriedade de Wellington Salgado. A falta de vivência na área, no entanto, não o impediu de se tornar diretor-geral da ANTT em abril de 2015, com mandato até 2018.
O caso mais ruidoso envolvendo diretores de agências reguladoras foi revelado em 2012, com a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Paulo Rodrigues Vieira, então diretor da Agência Nacional de Águas (Ana), foi preso por suspeita de corrupção e improbidade administrativa. Seu irmão, Rubens Carlos Vieira, que ocupava o cargo de diretor de infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi preso na mesma operação.
Ambos foram alçados aos cargos por recomendação de Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo nos governos Lula e Dilma. Assim como os Vieiras, a então chefe de gabinete da presidência foi presa e se tornou ré em ações penais na Justiça Federal.
Os irmãos Vieira começaram a ser investigados em 2011, depois que um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou à PF que havia recebido R$ 100 mil de propina (de um total prometido de R$ 300 mil) de Paulo Vieira. Em troca, o auditor delator deveria direcionar um parecer técnico do TCU, de forma a beneficiar a empresa Tecondi, dona de um terminal de contêineres no Porto de Santos As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
