07/02/2026 - 9:00
Foliões que trabalham em empresas com expediente no Carnaval podem ficar tristes: para muitos, a data não é um feriado oficial. Especialistas explicam que a legislação federal estabelece o período entre segunda-feira e terça-feira como ponto facultativo. Isso significa que a decisão final sobre funcionar ou não cabe a cada empresa, respeitadas as regras específicas de estados e municípios.
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No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei nº 5.243, de 14 de maio de 2008, estabeleceu a terça-feira de carnaval como feriado estadual. Ainda assim, os trabalhadores podem ser obrigados a trabalhar na segunda-feira, na quarta-feira de cinzas ou no final de semana, caso já tenham jornada regular nesses dias.
Já em São Paulo a data permanece como ponto facultativo no estado. Algumas cidades decretam feriado municipal. Em outras, a exemplo da capital paulista, prevalece a regra do facultativo, deixando a critério das empresas a decisão sobre o período de trabalho.
É comum, porém, as empresas darem folgas aos seus funcionários mesmo sem a compulsoriedade. “O costume da folga no Carnaval é enraizado em nosso País”, comenta a advogada Karolen Gualda Beber, especialista na área do Direito do Trabalho.
Para confirmar a situação no seu local de trabalho, é necessário consultar as informações disponibilizadas por órgãos públicos como a prefeitura ou o governo estadual. Sindicatos também podem orientar, já que podem haver regras acordadas de folga para uma categoria específica.
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“Se a cidade onde você trabalha decretar feriado e o empregador exigir expediente, o trabalhador tem direito ao pagamento extra ou a uma folga em outro dia, conforme a legislação trabalhista”, explica o professor de Direito do Trabalho Giovanni César, da Universidade Zumbi dos Palmares.
“No feriado, é vedado o trabalho (regra que não é absoluta, a depender do tipo de atividade desenvolvida pela empresa), mas, quando acontece, o pagamento poderá ser dobrado. No ponto facultativo, não há impedimento para o trabalho e o pagamento não será dobrado”, sintetiza a advogada Karolen Gualda Beber.
Onde for ponto facultativo, as empresas podem ainda conceder o descanso porém exigir compensação em outras datas através de banco de horas.
