07/07/2022 - 20:17
Motoristas tem usado equipamentos instalados nos carros que impedem a fiscalização eletrônica dos veículos no trânsito. Com os aparelhos, os motoristas evitam multas por excesso de velocidade, licenciamento vencido e desobediência ao rodízio.
Os equipamentos podem ser comprados por cerca de R$ 600 na internet para impedir a cobrança do pedágio e cometer outras infrações sem a identificação do condutor.
Pela legislação, alguns itens são ilegais, como os aparelhos que detectam radares nas vias e “misturam” as ondas de rádio emitidas, inviabilizando a medição da velocidade do veículo.
Esses equipamentos não permitem a identificação do carro infrator, utilizando flashes ocultos na moldura da placa, que são acionados quando um radar é detectado. Os flashes ofuscam a câmera fiscalizadora e os caracteres da placa ficam ilegíveis na fotografia do órgão fiscalizador.
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O uso de aparelhos e softwares para detectar a presença de radares não é contra a lei, embora seja repreensível, disse ao Uol o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Aplicativos de celulares, como o Waze, informam a presença de radares no trânsito e não são considerados violadores das regras de trânsito. Porém, os equipamentos que interferem a leitura e identificação da placa do veículo são ilegais.
“A utilização de equipamento, dispositivo ou suporte eletrônico ou mecânico capaz de ocultar, impedir ou dificultar a captação ou leitura dos caracteres da placa de identificação veicular, como alguns disponíveis no mercado, caracteriza a infração prevista Inciso III do Artigo 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro)”, disse o advogado ao Uol.
A multa para quem usa este tipo de aparelho é de R$ 293,47 mais sete pontos na carteira do motorista, além da apreensão do veículo.
