05/02/2025 - 18:10
Os 1190 documentos que compõem a chamada ADPF das Favelas, em julgamento nesta quarta-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF), incluem os relatos de dezenas de crianças e adolescentes da Favela da Maré, no Rio de Janeiro, sobre os traumas que vivenciaram durante as operações policiais.
A ADPF 635 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – foi ajuizada há cerca de cinco anos e já produziu mudanças nas operações policiais das forças de segurança fluminenses. Decisões ligadas a esse processo resultaram na obrigação de uso de câmeras corporais nas fardas dos PMs e nas viaturas, além do aviso antecipado de operações a promotores e autoridades da Saúde e da Educação.
Na abertura do Legislativo do Rio este ano, o governador Claudio Castro (PL) criticou a “ADPF das Favelas”, argumentando que a medida retira do povo o direito à segurança pública.
Em uma das cartas anexadas ao processo sob relatoria do ministro Edson Fachin, uma criança descreve que “o ruim das operações nas favelas é porque não dá para brincar muito e também ficam morrendo muitos moradores nas comunidades”.
Outro jovem disse sentir que “as boas decisões não são tomadas por falta de conhecimento” e convidou as autoridades a visitarem a Favela da Maré. O material com os relatos dos jovens, embora esteja anexado ao processo que trata da letalidade policial no Rio, não foi produzido com o objetivo de ser enviado aos ministros do STF.
Os relatos foram escritos em 2019 por jovens do projeto Uerê em resposta à iniciativa do então governador do Rio, Wilson Witzel, de criar uma cartilha com instruções a moradores de favelas de como deveriam agir durante operações policiais. No mesmo ano, a Defensoria Pública do Rio reuniu 1,5 mil cartas e desenhos e entregou o material aos juízes do Tribunal de Justiça do Rio.
Esse movimento foi relembrado pelo Instituto Alana ao apresentar uma petição ao STF para ingressar como Amicus Curiae, espécie de assistente de julgamento, no caso da ADPF das Favelas. A ONG argumentou no pedido enviado a Fachin que “a partir das cartas, é ainda mais evidente a gravidade da violência enfrentada pelas crianças em suas casas e comunidades”.
Uma das demandas apresentadas pelo PSB, que é o autor da ADPF das Favelas, é que a realização de operações policiais em perímetros nos quais estejam localizados escolas, creches, hospitais ou postos de saúde sejam consideradas excepcionais.
O partido quer que o STF imponha às forças policiais do Rio a obrigatoriedade de justificar ao Ministério Público Estadual os motivos pelos quais eventuais operações no arredores de escolas e creches seriam necessárias. Atualmente, porém, a única ordem de Fachin é para que esses equipamentos públicos não sejam sados como base policial durante as incursões.
No julgamento retomado nesta quarta-feira no STF, os ministros vão decidir se o plano de redução da letalidade policial apresentado por Castro se adequa às exigências da Corte. A votação foi retomada com o voto do relator Edson Fachin.
