24/02/2022 - 15:12
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na última quarta-feira (23) o decreto que vai unificar os números de RG e CPF para todo o país. O RG com número único deverá ser adotado em todo o país até 6 de março de 2023.
O decreto entra em vigor no próximo dia 1º de março e prevê que a nova Carteira de Identidade atenda aos requisitos de segurança, integridade e integração de operações entre os órgãos de governo, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Confira algumas dicas para tirar as suas dúvidas sobre o documento.
Qual o número que vai valer?
Com o intuito de unificar os dois documentos, somente um número será usado para a identificação dos cidadãos em todo o país. O registro escolhido foi o do CPF.
Caso a pessoa que solicite a Carteira de Identidade ainda não tenha o CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição na base.
O que é preciso fazer?
A carteira de identidade antiga continuará sendo válida por 10 anos, para menores de 60 anos, e indefinidamente para quem tiver 60 anos ou mais. Caso você queira optar pela nova versão, siga os seguintes passos:
- Vá ao órgão emissor do seu estado;
- Apresente sua certidão de nascimento ou casamento;
- Sua identificação será conferida no site gov.br;
- O órgão emissor te dará um prazo para a retirada do documento em papel;
- Assim que receber a versão em papel, você já poderá acessá-lo digitalmente pelo gov.br
Os órgãos emissores serão obrigados a emitir o novo documento a partir de 6 março de 2023.
O que vai mudar?
Novas informações vão constar na nova carteira. Um QR Code estará presente na parte de trás do documento para validação eletrônica.
O governo também anunciou que ele servirá como documento de viagem, devido à inclusão de código MRZ, o mesmo do passaporte, no padrão internacional que pode ser lido por equipamento eletrônico.
Outras informações que poderão constar como grupo sanguíneo e fator RH além da inclusão de informações particulares de saúde que contribuam para salvar a vida do cidadão.
