11/08/2022 - 13:36
O Governo Federal abriu nesta quarta-feira (10) uma consulta pública sobre novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entre os temas abordados está o que retira a obrigatoriedade do curso teórico para a primeira habilitação.
O texto diz: “Com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”.
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Dessa maneira, o candidato terá a opção de estudar sozinho, frequentar aulas presenciais ou remotas oferecidas pelos centros de formação de condutores ou na modalidade de ensino à distância.
Outros pontos de destaque na consulta
Também há o uso de tecnologia embarcada nas aulas e exames de direção e a possibilidade de optar pela realização de aulas e exame de direção em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação, limitando a condução apenas a esse tipo de veículo.
Outro item a ser consultado prevê o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.
Para participar da consulta pública, basta acessar este link.
