10/09/2020 - 12:27
O apoio à criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional no âmbito da reforma tributária foi reforçado nesta quinta-feira, 10, pelos governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Os governadores criticaram a regressividade do sistema tributário brasileiro e destacaram a necessidade de diminuir desigualdades no País por meio da reforma.
“Não superaremos a desigualdade regional se não tivermos a existência de um fundo nacional de desenvolvimento”, afirmou Rui Costa em debate promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para o governador, um fundo do tipo também permitirá alavancar projetos de infraestrutura e estimular a competitividade do setor produtivo.
Costa ponderou ainda que a reforma deve respeitar a autonomia dos Estados e o pacto federativo. “Qualquer reforma que não garanta o respeito ao pacto federativo e a diminuição das desigualdades regionais, ela dificilmente será aprovada”, disse.
Já o governador do Espírito Santo argumentou que a criação de um fundo é necessária para incentivar os Estados a buscar investimentos. “Tem que ter um fundo de desenvolvimento para apoiar os Estados porque nem todos têm capacidade de atrair investimentos”, disse Casagrande.
Ele também destacou que os Estados precisam de uma garantia de compensação de perdas com as mudanças no sistema tributário. “Meu Estado perderá mais de R$ 1 bilhão se a gente levar toda a cobrança do tributo para o destino, é preciso que haja uma compensação”, declarou.
Na visão do governador, a mudança para a cobrança dos tributos no local de destino aliada à criação de um fundo possibilitará o fim da guerra fiscal. Ele ressaltou ainda a necessidade de aprovação de uma reforma que não aumente a carga tributária e que não diminua a receita dos entes.
A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e de um Fundo de Compensação das Exportações consta de emenda sugerida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) a uma das propostas de reforma que tramita no Congresso.
O ministro Paulo Guedes, da Economia, tem sinalizado, entretanto, que a União não teria capacidade de criar um novo fundo com repasses para os governos regionais.
