29/10/2026 - 11:39
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O cálculo será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar o percentual. A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
O patamar supera as estimativas preliminares citadas no debate da reforma tributária e amplia a atenção sobre a distribuição da carga entre os setores econômicos.
O que significa a alíquota de referência da CBS?
A alíquota de referência é calculada para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos substituídos. Esse objetivo de neutralidade arrecadatória não significa que todas as empresas terão o mesmo impacto.
O percentual de referência também não corresponde necessariamente à alíquota que será efetivamente exigida de cada contribuinte. O efeito depende das regras aplicáveis às operações, dos créditos e dos tratamentos previstos na legislação.
CBS e IBS compõem o IVA dual
A reforma organiza a tributação do consumo em dois componentes principais:
| Tributo | Esfera | Tributos substituídos |
|---|---|---|
| CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços | Federal | PIS/Pasep e Cofins |
| IBS — Imposto sobre Bens e Serviços | Estadual e municipal | ICMS e ISS |
Os dois tributos integram o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com cobrança não cumulativa e aproveitamento de créditos ao longo da cadeia. A transição do sistema se estende até 2033.
As estimativas para a soma de CBS e IBS precisam considerar o período da transição e as alíquotas correspondentes. Por isso, projeções para o sistema completo não devem ser apresentadas como uma cobrança integral já definida para 2027.
Setor de serviços concentra preocupação
O texto-base destaca a exposição de empresas de serviços com cadeias curtas, participação elevada da folha de pagamento e menor disponibilidade de créditos tributários.
Nesse cenário, os pontos de atenção incluem a revisão de preços, as margens e a adequação de contratos de longo prazo. O impacto, porém, varia conforme a atividade e não pode ser determinado apenas pela alíquota de referência.
A definição da CBS pelo Senado será uma etapa central para que as empresas ajustem suas projeções para 2027.
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