03/03/2023 - 19:41
O presidente da Central Brasileira de Sindicatos (CBS), Antônio Neto, disse nesta sexta-feira, 3, que as centrais sindicais, representando os trabalhadores, irão pressionar os congressistas pela criação de uma lei de usura.
Neto fez a afirmação ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na regional do Banco do Brasil, na avenida Paulista, onde o ministério mantém um escritório representativo da pasta em São Paulo.
Após fazer pesadas críticas ao atual nível da taxa básica de juros da economia brasileira, Neto disse que não é possível que a Selic esteja em 13,75% ao ano e que as taxas dos cartões de crédito e lojas de departamentos estejam oscilando ao redor dos 400% ao ano.
“As lojas de departamentos não são mais vendedoras de produtos, mas de juros. São verdadeiras financeiras”, disparou o sindicalista.
Ele também disse que teria falado para o ministro Haddad que é um absurdo, no Brasil, lucros e dividendos não pagarem impostos e as Participações nos Lucros ou Resultados (PLR) dos trabalhadores serem tributados.
“A informação causou espécie ao ministro”, disse Neto.
Lei de Usura
A despeito do que disse o presidente da Central Brasileira de Sindicatos (CBS), Antônio Neto, existe já dispositivo em Decreto Presidencial de número 22.626 de 7 de abril de 1933 que versa sobre a aplicação de juro em contratos acima do legalmente estabelecido.
No artigo 13 do Decreto lê-se que “é considerado delito de usura, toda a simulação ou prática tendente a ocultar a verdadeira taxa do juro ou a fraudar os dispositivos desta lei, para o fim de sujeitar o devedor a maiores prestações ou encargos, além dos estabelecidos no respectivo título ou instrumento”.
