08/06/2020 - 16:08
A ideia do governo de unificar PIS e Cofins na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aplicando uma alíquota uniforme de 12%, eleva fortemente a carga tributária do setor de serviços, dá pouco tempo de adaptação às empresas e pode contribuir ao aumento da “pejotização” no mercado de trabalho.
A avaliação foi feita pelo consultor econômico e mestre em economia pela Unicamp Murilo Viana durante participação em live sobre reforma tributária promovida pela consultoria GO Associados.
Ao apontar os problemas e desafios da CBS, cuja criação está na primeira etapa de reforma tributária proposta pela equipe econômica e entregue ao Congresso, o especialista comentou que a uniformidade da alíquota representa um aumento de carga a muitos setores – em especial, a prestação de serviços ao consumidor final, onde a elevação não deve ser desprezível se a ideia prosperar.
Ele acrescentou que, embora esta possibilidade não esteja muito clara, não se descarta um aumento da carga tributária global. Segundo Viana, há, porém, uma dificuldade de estimar o impacto final da proposta porque, além da complexidade atual do recolhimento de PIS e Cofins, o governo não deu “total transparência” à metodologia de cálculo por trás da alíquota de 12%.
“Isso aumentou, inclusive, os questionamentos se o governo não estaria adotando uma estratégia de aumentar a carga tributária para recompor um pouco a sua capacidade fiscal”, afirmou o economista durante a Live.
Ele disse também que o prazo de implementação da CBS – seis meses após a publicação da lei – é bastante restrito. Haverá, conforme o consultor econômico, pouco tempo para as empresas fazerem as adaptações, num momento em que a crise econômica dificulta a absorção de impactos, o que também pode provocar alterações significativas sobre os preços relativos.
Ao finalizar o seu comentário, Viana mencionou também a possibilidade de aumento da “pejotização” no mercado de trabalho, dada a interpretação de que pessoas que trabalham em regime de pessoa jurídica (PJ) poderão gerar crédito a empresas que adquirem os seus serviços. “Isso pode ser um incentivo a mais para a pejotização e pode ter impacto relevante sobre o sistema previdenciário”, assinalou o consultor.
