18/10/2017 - 20:11
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) por 39 votos a 26, nesta quarta-feira, 18.
O Presidente da República, Michel Temer, e ministros de seu governo foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O Palácio do Planalto nega as acusações. Trata-se da segunda denúncia contra Temer. Esta é a segunda denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer.
Coube à CCJ votar o parecer elaborado pelo relator, que pedia a rejeição da denúncia. Independentemente do resultado resultado da comissão, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer, como determina a Constituição. Temer precisará de 172 votos, um terço do Plenário da Câmara, contrários à denúncia para escapar da denúncia.
Na primeira denúncia, a CCJ aprovou relatório contrário à aceitação da denúncia e rejeitou o relatório de Sérgio Zveiter (PODE-RJ), que estava no PMDB, por corrupção passiva contra o presidente. Por 41 votos a 24, o colegiado garantiu uma primeira vitória a Temer no Congresso. Depois, já no Plenário, Temer obteve 227 favoráveis à rejeição da denúncia. Outros 263 deputados votaram pela aceitação da denúncia.
