04/12/2019 - 12:25
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou a análise da proposta de emenda à Constituição que regulamenta a regra de ouro (PEC 438), de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O texto aciona mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos e cria novos freios para as contas do governo.
O relatório, pela admissibilidade da proposta, é do deputado João Roma (Republicanos-BA).
A oposição tenta obstruir a votação da matéria, com requerimentos de retirada de pauta da PEC.
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