12/12/2019 - 16:57
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria datas comemorativas para três “segmentos étnicos” da sociedade brasileira: os brancos, os negros e os indígenas. A votação foi na última terça-feira, 10.
Proposta em 2004 pela então senadora Roseana Sarney (PFL-MA), a lei chegou à Câmara em 2005, e desde então passou por vários relatores em diferentes formações e em comissões distintas.
O projeto propõe que os indígenas sejam celebrados em 19 de abril, Dia do Índio, que os negros sejam festejados em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e que os brancos sejam lembrados no dia 22 de abril, data de “alta significação” por ser, conforme o texto do PL, o dia da “chegada oficial do branco europeu ao Brasil”.
Relator do projeto na CCJ, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) votou pela constitucionalidade do texto – “atende aos pressupostos formais e materiais previstos na Constituição”, escreveu -, mas criticou a proposta por entender ser “desnecessário gastar dinheiro do pagador de impostos para dizer o que todos já sabem”.
“Sou contra movimentar todo o aparato legislativo, que custa mais de 10 bilhões de reais por ano, para discutir e aprovar projetos dessa natureza”, argumentou o deputado-relator. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara.
