12/06/2024 - 13:40
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a leitura do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central. O parecer seria lido pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC, nesta quarta-feira, 12. Em vez disso, em acordo com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Valério concordou em adiar em pelo menos uma semana a leitura de seu texto.
A comissão decidiu marcar para a próxima terça-feira, 18, uma audiência pública para discutir o assunto. Depois, na quarta-feira, 19, conforme acordado entre o relator e o presidente da CCJ, haverá um pedido para a leitura do parecer em sessão extraordinária do colegiado.
Logo após a leitura, será feito pedido de vista (manobra regimental para garantir mais tempo para a análise de um projeto). Caso a leitura seja realizada já na próxima quarta, a votação pode acontecer na última semana de junho. Caso contrário, somente em julho será possível votar a PEC.
O relatório de Valério estabelece um limite de gastos para a instituição, com as despesas de pessoal sendo corrigidas pela inflação, compensando, assim, a autonomia que a instituição passaria a ter.
O relator ainda alterou o texto para deixar claro que as prerrogativas de definir as metas de inflação continuam com o Conselho Monetário Nacional (CNM).
Outra mudança foi em relação à reestruturação de carreiras dos servidores do Banco Central. Os atuais servidores poderão escolher entre permanecer no quadro da instituição e migrar para outras carreiras no governo federal.
