10/07/2024 - 13:34
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. O parecer sobre o texto foi retirado da pauta desta quarta-feira, 10, após um pedido de vista coletiva, com prazo até outubro.
A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão do conciliação sobre o tema, proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, com representantes da Corte, Congresso, governo e entidades de representação dos indígenas.
Outros parlamentares, no entanto, questionaram a possibilidade de se fechar o acordo. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a colocar a matéria em votação até outubro, mesmo com o pedido de vista coletivo. “Eu vou fazer um compromisso: se não resolverem, vamos votar este ano”, disse.
A PEC prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Uma lei que estabelecia o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas já havia sido aprovada no ano passado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o texto era inconstitucional. Antes, o projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
