06/12/2022 - 20:54
Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -Em seu primeiro teste no Congresso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva garantiu uma vitória ao ver aprovada, na CCJ do Senado, a PEC da Transição prevendo uma expansão do teto de gastos em 145 bilhões de reais por dois anos para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais.
O resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no entanto, só foi possível após o novo governo fazer uma concessão e reduzir em 30 bilhões de reais a previsão inicial de ampliar o teto de gastos em 175 bilhões de reais.
A PEC agora passará por um teste de fogo na quarta-feira, quando o plenário do Senado deve votá-la. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida precisará da chancela de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação, para seguir caminho.
Em tempo recorde de votação, a aprovação na CCJ ocorreu de maneira simbólica e apenas alguns segundos depois da declaração do relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), de que concordava com a redução da expansão do teto em 30 bilhões de reais.
A autorização para abrir mão dos 30 bilhões de reais partiu do próprio Lula, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), que esteve em reunião com o presidente eleito e o relator da PEC antes da votação.
Lula também teria concordado com a previsão do envio de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos nos seis primeiros meses do novo governo, e não mais em um ano, prazo inicialmente previsto, segundo Wagner.
Além da expansão do teto de gastos para o Bolsa Família, o texto abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.
O texto também prevê a antecipação para 2022 do montante com base na parcela das receitas extraordinárias. Na prática, isso pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares — inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto.
Uma fonte do governo eleito disse que o espaço aberto antecipadamente com possibilidade de liberação de recursos para o orçamento secreto aumenta o “interesse na aprovação bastante” no Congresso.
O relator da PEC, que disse estar otimista e alimenta a expectativa de que o Senado aprove seu texto “ipsis litteris”, fez questão de destacar, no parecer, que a proposta não irá promover aumento da relação despesas/PIB.
“A PEC não pretende expandir os gastos públicos como proporção do PIB. A PEC busca, tão somente, impedir que sejam encolhidos para satisfazer a regra do teto de gastos”, afirmou Silveira, avaliando que a regra “tornou-se anacrônica e um obstáculo para o crescimento”.
Há senadores que contestam o valor da expansão do teto de gastos de 145 bilhões de reais, querendo reduzir ainda mais o valor durante a discussão no plenário do Senado. Apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro, pretendem limitar esse montante a 100 bilhões de reais e por apenas um ano. Para aprovar qualquer alteração à PEC, no entanto, os que se opõem à proposta também precisam angariar no mínimo 49 votos.
O prazo de duração dessa excepcionalidade em relação ao teto de gastos, aliás, é um ponto que ainda não conquistou o consenso entre os senadores.
“Se eu dou um, eu estou premido. Se não conseguirmos votar o novo arcabouço fiscal, eu vou ter que fazer alguma coisa para manter o orçamento do Bolsa Família. Na verdade, o segundo ano, eu diria, é um seguro, não é uma folga para não votar o novo arcabouço fiscal, porque todo mundo sabe que o presidente Lula quer votar o novo arcabouço fiscal”, argumentou Wagner.
Segundo uma fonte, a atuação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), ex-candidata a presidente e cotada para assumir uma pasta na área social no governo Lula, foi decisiva para destravar as negociações. Ela conversou com Wagner e Silveira, e abordou cada um dos senadores na CCJ para sondar se topavam o acordo.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito Edição de Pedro Fonseca)
