22/10/2019 - 12:42
Em uma reunião esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 22, a última versão do relatório da reforma da Previdência, deixando a proposta pronta para ser votada em segundo turno no plenário do Senado. A aprovação do novo parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi feita de forma simbólica no colegiado após acordo com a oposição.
O acordo envolveu duas alterações no parecer apresentado inicialmente pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Com isso, os parlamentares da oposição concordaram em não apresentar mais destaques ao texto na CCJ.
Jereissati já tinha acolhido uma emenda colocada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para deixar claro que Estados e municípios deverão referendar apenas os trechos da reforma que dizem respeito a seus regimes próprios de previdência, e não a totalidade da PEC. Para Jereissati, a emenda é pertinente e evita “ações oportunistas” contra a reforma.
O relator também propôs uma emenda própria para substituir na reforma todas as vezes em que aparece a expressão “benefício recebido” por “proventos de aposentadoria e de pensões”, para tornar o texto mais uniforme evitar dupla interpretação para o mesmo significado.
Após o acordo na comissão, Jereissati também acolheu uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que trata da aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
A mudança estabelece que o tempo de trabalho exigido é “o mínimo” para a aposentadoria, para enquadrar os casos quais esses trabalhadores tenham mais tempo de contribuição.
O relator também acolheu uma emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que traz apenas um pequeno ajuste de redação em um artigo para deixar claro que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias, na transição por regime de pontos.
A expectativa é de que a reforma da Previdência seja votada em segundo turno ainda nesta terça-feira pelo plenário do Senado. Se aprovada, a reforma seguirá para promulgação.
