13/12/2023 - 20:32
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dino foi aprovado com 17 votos favoráveis e 10 votos contrários. Já Gonet teve placar menos apertado, com 23 votos favoráveis e 4 votos contrários. Cada um deles precisava de, no mínimo, 14 votos. Agora, a análise passa ao plenário da Casa.
Esta foi a terceira sabatina mais longa de um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de ter sido a primeira realizada em conjunto com outra autoridade. A sessão começou às 9h36 e se encerrou às 20h16.
Apesar de uma expectativa de clima mais belicoso por parte da oposição, a sabatina correu sem grandes emoções. Não houve grandes embates e altercações entre parlamentares e os indicados – especialmente o ministro Flávio Dino, que sofre mais resistência na direita.
Flávio Dino
O indicado ao STF defendeu, em seus discursos, a restrição de decisões monocráticas da Suprema Corte e a presença de políticos na Suprema Corte brasileira. Segundo Dino, “a inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável”. Ele também reiterou que sabe a diferença entre um cargo político e o cargo de juiz.
Dino evitou se posicionar sobre como julgaria casos de políticos, especialmente de adversários políticos. “Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento chegar lá (no STF) por alguma razão, obviamente terá o tratamento que a lei prevê”, afirmou o atual ministro da Justiça.
Outro ponto que combina com a posição majoritária do Senado exposta por Dino envolve uma agenda de restrições dos poderes do Supremo Tribunal Federal. O indicado disse que o debate sobre mandato para ministros da Corte é válido.
De acordo com Dino, é preciso “acalmar o país” antes de “abrir um justo debate entre as instituições”. Tramita no Congresso um projeto elaborado pelo próprio Dino, quando era deputado pelo PCdoB do Maranhão, que propõe mandato de 11 anos para os magistrados. Se sua indicação for aprovada, Dino vai ficar na Corte até 2043, quando completa 75 anos.
Paulo Gonet
Questionado sobre liberdade de expressão, Gonet disse que esse direito não é absoluto e deve ser “modulado com as circunstâncias”. Ele também mostrou contrariedade à submissão de decisões do PGR a uma turma recursal – discussão que ganhou força em reação à gestão do ex-PGR, Augusto Aras. De acordo com o indicado, o combate a organizações criminosas estará “no grau máximo das prioridades” da sua gestão no cargo.
O momento mais tenso de sua sabatina foi quando foi questionado justamente por um senador governista – o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato – sobre suas posições em relação às cotas raciais e direito da população LGBTQIA+.
Ele negou ser contrário às cotas raciais e defendeu, após ser pressionado, os direitos de união homoafetiva. Além disso, também defendeu seu parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questionado sobre liberdade de expressão, Gonet disse que esse direito não é absoluto e deve ser “modulado com as circunstâncias”.
