07/11/2023 - 16:53
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta terça-feira, 7, por 16 votos a 10, o destaque para incluir eventos e feiras em regime de exceções da reforma tributária.
O destaque foi apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), que argumentou que “a inclusão das atividades culturais de forma mais abrangente está alinhada com a promoção de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, que tem por objetivo promover o desenvolvimento humano”.
O texto do relatório coloca nesse regime especial “produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional”.
Portinho pretendia incluir, de forma explícita, os eventos e feiras nessa exceção.
