04/04/2019 - 20:15
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 3, enviar para a primeira instância da Justiça de Brasília uma denúncia por lesão corporal decorrente de violência doméstica contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Celso acolheu um pedido feito em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado foi acusado formalmente pela PGR em novembro de 2017 por supostamente agredir sua ex-esposa, Élida Souza Matos.
Quando pediu que o caso fosse enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para ser distribuído às Varas Criminais, a procuradora-geral Raquel Dodge lembrou do julgamento de maio de 2018 em que o plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
“Na hipótese dos autos, na linha do entendimento da aplicabilidade da interpretação restritiva aos demais cargos dotados de prerrogativa de foro especial, ainda que alheios ao Parlamento Federal, constata-se que o crime imputado ao denunciado na denúncia (lesão corporal no contexto de violência doméstica) não se relaciona com as funções exercidas pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga Neto, ora denunciado”, anotou.
O mandato de Admar no TSE se encerra em 27 de abril, próximo do fim do mandato de outro ministro da Corte Eleitoral, Tarcísio Vieira. Com isso, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 1, o presidente Jair Bolsonaro terá de escolher os ministros para a Corte Eleitoral. Admar e Tarcísio foram efetivados na composição titular do TSE há dois anos pelo então presidente Michel Temer (MDB), às vésperas do julgamento da chapa encabeçada por Dilma Rousseff. Em tese, Admar e Tarcísio podem ter o mandato renovado por mais dois anos.
Caberá ao STF definir a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente. Dentro do Supremo, a situação de Tarcísio é considerada menos delicada do que a de Admar. Segundo o Estado apurou, há resistências no tribunal ao nome de Admar devido à denúncia por lesão corporal. Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que as duas mulheres que integram o plenário do STF – Rosa Weber (que também preside o TSE) e Cármen Lúcia – não devem chancelar o nome de Admar. Outros ministros também já teriam demonstrado ressalvas. Há colegas, no entanto, que destacam a presunção de inocência.
Admar já advogou para Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), garantindo na Justiça o direito do filho do presidente de concorrer ao cargo de vereador no início de carreira, aos 17 anos – em 2000, Carlos tornou-se o mais jovem vereador da história do Brasil. O próprio Jair Bolsonaro já chamou o ministro de “meu peixe” perante interlocutores, conforme apurou o Estado com dois integrantes do TSE.
A reportagem entrou em contato com o ministro, que não irá comentar a decisão do decano.
