O Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) criado pelo governo federal possibilita verificar se um dispositivo de segunda mão está registrado como roubado ou furtado. A medida foi regulamentada pelo governo federal em portaria publicada na segunda-feira, 14.

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“O objetivo é agilizar a recuperação de celulares roubados e evitar que aparelhos com restrição sejam reutilizados ou comercializados de forma irregular”, explicou o governo federal em nota.

Para que a medida tenha sucesso, é fundamental no entanto que a população utilize o sistema e evite comprar celulares resultantes de crime. Receptação de mercadoria roubada, inclusive, também é crime, estabelecido pelo Art. 180 do Código Penal, sujeito a até quatro anos de reclusão e multa.

Como descobrir se um aparelho foi alvo de roubo ou furto

1. Acesse o CNCR através da plataforma Celular Seguro, disponível em:

2. Na tela inicial, selecione a opção “Celulares com Restrição”

3. Escolha uma das formas de consulta:

    • Digitar o IMEI manualmente: Insira os 15 números do IMEI.

    • Ler Código de Barras:

      • Clique em “Ler Código de Barras”.

      • A câmera do celular abrirá automaticamente.

      • Aponte para o código de barras do IMEI do aparelho que está sendo verificado.

4. Resultado da Consulta

        • Se não houver restrições, a plataforma exibirá essa informação. A base do CNCR é atualizada constantemente.

Como Descobrir o IMEI do Aparelho

O IMEI (International Mobile Equipment Identity) é uma espécie de identidade do aparelho. Funciona de maneira similar ao chassi de um carro: cada aparelho tem um número único.

Para descobrir o IMEI do aparelho, tecle no teclado numérico do telefone (como em uma ligação): *#06# . O número e um código de barras serão então exibidos na tela.

É importante destacar que aparelhos com mais de um chip podem ter vários IMEIs. Assim, é necessário verificar todos antes da compra. Outro modo de prevenção importante é exigir nota fiscal.

Como o governo federal sabe os celulares roubados?

O programa CNCR utiliza diferentes bases de dados para formar o cadastro: a Base Nacional do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), gerenciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO); e registros feitos por usuários diretamente na plataforma.

“É importante ressaltar que o CNCR não substitui os boletins de ocorrência nem os sistemas das operadoras de telefonia, mas funciona como uma base complementar, de acesso público, que amplia o alcance e a eficiência das ações de segurança pública”, esclarece o governo em nota.