10/05/2022 - 22:26
Com a introdução do Pix, o serviço de transferência criado pelo Banco Central que facilita e muito a transferência de valores entre bancos, não demorou para as quadrilhas perceberem que poderiam se aproveitar disso. Com alguns cliques em um smartphone é possível transferir milhares de reais em segundos com o serviço.
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O que deve fazer, então, quem teve o celular roubado para evitar golpes?
Em primeiro lugar, é bom manter uma senha bloqueando a sua tela inicial. Dessa forma, o bandido já terá uma primeira dor de cabeça.
O problema é que, sabendo disso, muitos assaltantes ao realizar roubos de celulares já exigem (sob ameaça ou violência) que os donos dos celulares desbloqueiem o aparelho e até coloquem a senha para entrar em determinado aplicativo de banco.
Atravessando essa primeira barreira de acesso, eles conseguem mudar algumas senhas e mesmo realizar transferências bancárias. Isso porque quando o bandido tem acesso ao smartphone da pessoa, geralmente ele também terá acesso ao e-mail que ela usa e, obviamente, a caixa de entrada do sistema de mensagens SMS.
Dessa forma, ele pode conseguir, facilmente, alterar senhas que exigem autenticação por SMS ou por e-mail para tanto, já que geralmente o e-mail fica logado quando a pessoa está usando o telefone e o SMS é algo que ele receberá facilmente assim que descobrir o número de aparelho (o que pode ser feito facilmente, como ligando pelo telefone roubado para um outro celular qualquer ou acessando as configurações do aparelho, onde o número fica disponível).
Indenizações e ressarcimentos
Com a onda de ataques que se seguiram ao lançamento do Pix, o Banco Central foi rápido em mudar algumas regras e reduzir o total do montante que pode ser transferido, sobretudo durante o período noturno, para coibir esses crimes (atualmente, o limite para transferências e pagamentos por meio do Pix entre 20h e 6h é de apenas R$ 1.000)
Para ajudar os usuários de serviços bancários por smartphones e outros aparelhos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criou alguns tópicos fundamentais para que dificultar a vida dos criminosos.
1. Cuidado com as suas senhas
2. Cuidados com seu cartão
3. Confira seu cartão após uma compra
4. Ative duplo fator de autenticação
5. Atenção com ligações
6. Nunca clique em links desconhecidos
7. Cuidado em compras online
8. Cuidado nas operações bancárias
9. Não fotografe ou filme a tela do caixa eletrônico ao usá-lo
10. Cuidado com o que compartilha nas redes sociais
Um simples post pode dar muitas informações sobre você para golpistas. O que você compartilha pode ajudar bandidos a conhecer seu perfil e comportamento.
Roubo de celulares
Já no caso de roubo ou furto de celulares, a entidade recomenda algumas medidas preventivas:
- Mantenha os sistemas do seu celular ou notebook sempre atualizados.
- Nunca use o recurso de “lembrar/salvar senha” em navegadores e sites.
- Jamais anote senhas em bloco de notas ou em arquivos no aparelho.
- Escolha a opção de acionamento do bloqueio automático de tela mais rápido e desative notificações que são exibidas independentemente do bloqueio de tela inicial.
- Utilize os recursos de biometria, reconhecimento facial se os seus dispositivos possuem essa tecnologia e ative e dupla autenticação em todos as suas contas de internet como e-mail, aplicativos, sites etc…
- Anote o código do IMEI do celular em algum local seguro para bloquear sua linha e o seu aparelho em caso de roubo ou perda.
- Habilite a função de rastreio do celular para conseguir apagar os dados do seu aparelho e localizá-lo remotamente, se necessário.
Mas além dessas medidas, caso o celular seja roubado, existe alguma outra medida além de bloquear todos os cartões, chips e contas possíveis até você recuperar o acesso a suas contas com um B.O. em mãos e tudo mais?
De acordo com o Banco do Brasil (BB), é fundamental agir com rapidez para reduzir os danos causados pelo roubo do celular.
O primeiro passo é entrar em contato imediatamente com a central do banco no qual você tem conta para bloquear o aplicativo do banco o quanto antes. Além disso, também é importante contestar compras ou transações desconhecidas.
Em seguida, a vítima deve ligar na operadora do smartphone e bloquear a linha, evitando cobranças indevidas e o uso de serviços da operadora não autorizados.
Número IMEI
Depois, deve ser feito um Boletim de Ocorrência (BO) para informar sobre o roubo: toda vez que algum celular é roubado, furtado ou perdido, é preciso informar a Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) no B.O..
Ele funciona como uma espécie de RG do seu aparelho, e é só com esse número de identificação que é possível bloquear o celular para que ele não funcione mais.
Para descobrir o número IMEI do seu aparelho, basta digitar *#06# no telefone ou procurá-lo na caixa original do smartphone ou nota fiscal do produto.
Caso você guarde esse número, sua vida será bastante facilitada em casos de roubo, já que os criminosos tentarão utilizar o mais rápido possível seu dispositivo e suas contas para fazer transferências.
Portanto, quanto antes você conseguir bloquear o aparelho, menores serão os danos financeiros causados.
Lembre-se: anote o número em um lugar seguro ou o memorize para estar à frente do criminoso nessas situações.
Apagando dados remotamente
Outra medida bastante importante para quem tem o celular roubado é apagar de forma remota seus dados.
Apagando determinadas informações, o acesso a aplicativos, contas e e-mails fica mais difícil para o golpista.
No caso de aparelhos Android, é necessário acessar uma ferramenta do Google que permite localizar um dispositivo e limpar os dados vinculados à sua conta.
Já se você tiver um iPhone, a Apple também disponibiliza uma plataforma em que é possível apagar os dados do seu celular a distância.
Outra ferramenta importante é chamada Registrato e foi criada pelo Banco Central.
Por meio dela, é possível conferir se seus dados pessoais foram utilizados para abrir contas em outras instituições, já que o sistema, criado pelo BC, compila relatórios com informações sobre contas e operações de crédito vinculadas ao seu CPF, podendo ajudar a identificar quando ocorre uma utilização indevida das suas informações.
Indenizações e recuperação dos valores transferidos
Caso nenhuma das dicas anteriores ou recomendações tenham ajudado e você já teve o celular furtado e perdeu valores com transferências feitas por bandidos para terceiros, não se desespere: ainda há uma última saída, a via judicial.
Por conta dos inúmeros casos envolvendo quadrilhas especializadas em roubos e furtos de celulares para fazer transferências via Pix, já existe farta jurisprudência no sentido de que as instituições financeiras, no caso de roubo de celulares e transferências de valores pelo Pix, possuem responsabilidade objetiva em relação ao fato, ou seja, não precisam agir com culpa ou dolo para serem responsabilizadas pelo ressarcimento e indenizações devidos.
Em duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo de dezembro de 2021, dois bancos foram condenados a indenizar os clientes por falha na prestação do serviço.
Os consumidores haviam sido vítimas de furto de celular e perderam valores por conta de transferências via PIX realizadas pelos bandidos.
Em um dos casos, o consumidor relatou que R$ 2,8 mil foram transferidos de sua conta via PIX após ter seu celular furtado.
Apesar da defesa do Itaú dizendo que a culpa era exclusiva da vítima, o banco foi condenado a restituir os R$ 2,8 mil e, a título de indenização por danos morais, pagar adicionais R$ 3 mil.
Para o magistrado que proferiu a sentença nesse caso, o sistema do aplicativo do banco tinha falhas, o que reforça a responsabilidade pelo dano experimentado pelo consumidor.
Já em outro processo, um caso bastante parecido: um cliente do Banco do Brasil teve o celular furtado e disse que perdeu R$ 1,7 mil por conta de transferências realizadas pelo Pix.
Neste caso, além de ser determinado que o autor da ação tinha direito a ser ressarcido com os R$ 1,7 mil que perdeu, mas também, por conta de falhas nos aplicativos que acabam deixando os clientes expostos, determinou uma indenização por danos morais de R$ 5 mil.
Vale a pena, portanto, entrar com uma ação judicial para pedir o ressarcimento dos valores, ainda mais porque, já que os valores geralmente estão longe de ficar acima de 40 salários mínimos, podem ser julgados em Juizados Especiais, que possuem um trâmite muito mais rápido.
