12/07/2016 - 19:32
A Cemig informou nesta terça-feira, 12, que estuda medidas administrativas e/ou judiciais contra recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o Ministério das Minas e Energia não renove a concessão da hidrelétrica de Miranda. A decisão do órgão regulador foi tomada hoje.
A Cemig havia protocolado, em 10 de junho, o requerimento na Aneel visando a prorrogação, por 20 anos, do prazo da concessão da usina. O contrato da usina termina em 23 de dezembro deste ano e a elétrica pleiteava sua prorrogação nos mesmos termos em vigor, sem redução de receitas. A Aneel, no entanto, negou o pedido e argumentou que a renovação da concessão só poderia ser feita de acordo com a lei atual, que tem origem na polêmica Medida Provisória 579/2012.
Nesse tipo de assunto, a instrução do processo é feita pela Aneel e a decisão final é do Ministério de Minas e Energia (MME). Nos últimos anos, o ministério acatou a recomendação da Aneel para extinguir a concessão das usinas de Jaguara e São Simão, também da Cemig.
