12/05/2020 - 12:01
A adesão de empresas e trabalhadores ao programa de manutenção de empregos com carteira em meio à pandemia do novo coronavírus está motivando duas das maiores centrais sindicais a defenderem que a política se torne um instrumento permanente para momentos de crise no País.
Até agora, já foram negociados mais de 6,5 milhões de acordos individuais e coletivos de redução de jornada e salários ou suspensão de contratos.
O apoio à medida não é irrestrito e vem com ressalvas: as centrais querem garantir maior participação dos sindicatos na mediação desses acordos e um benefício mais polpudo aos trabalhadores que toparem a negociação.
A Medida Provisória 936 prevê que o governo pagará um benefício de R$ 261,25 a R$ 1.813,03 por trabalhador, conforme o tipo da negociação. O valor é calculado com base na parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se demitido e segue o mesmo porcentual da redução de jornada e salário (por exemplo, um corte de 50% significa um benefício equivalente a 50% do seguro).
Negociações já em andamento, porém, tentam elevar o teto do benefício emergencial ao trabalhador com carteira a três salários mínimos (R$ 3.135), como noticiou o Estadão/Broadcast.
A Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que representam juntas um quarto dos trabalhadores sindicalizados, segundo os últimos dados oficiais, têm defendido uma política permanente de manutenção de empregos para episódios de crise. A ideia deve ser levada à área econômica nesta semana. A reportagem procurou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central do País, para saber sua posição sobre o tema, mas não obteve resposta.
A avaliação das outras duas é que, apesar de críticas a determinados pontos da MP do governo, o programa tem tido um alcance importante para a proteção do emprego.
Para uma comparação, o Programa de Sustentação do Emprego (PSE), criado em 2015 e vigente até o fim de 2018, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, contemplou em três anos 180 empresas e 130 mil trabalhadores. O programa permitia acordos coletivos para reduzir jornada e salário em até 30%, com recomposição pelo governo de 15% da remuneração até o limite de 65% da parcela do seguro-desemprego.
Amortecedor
Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, é fundamental que o País tenha um mecanismo permanente para manter empregos, que funcione como uma espécie de “amortecedor automático” durante períodos de dificuldade para as empresas. “Sempre temos alguma crise”, diz.
“Com a redução de 50% em média que está ocorrendo e o seguro-desemprego proporcional, somado com valor (do salário), a média de perda (na renda) não passa de 8%, o que é razoável numa crise como essa que estamos vivendo. Então, realmente, essa medida governamental é bastante acertada no sentido dessa contribuição, mas precisa desses mecanismos rápidos”, afirma.
Patah defende, porém, que o sindicato continue mediando essas negociações. As centrais têm negociado com o relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), uma maior restrição no grupo de trabalhadores que podem fazer acordos individuais, sem a mediação das entidades de classe. Hoje, essa regra vale para quem ganha até R$ 3.135, mas há proposta para reduzir o limite a R$ 1,8 mil ou R$ 2 mil.
A Força Sindical também tem apoiado o debate para uma política permanente de manutenção do emprego. “Temos defendido sua ampliação e que essa política possa ser permanente, para ser utilizado em períodos de crise”, afirma o primeiro secretário da central, Sérgio Leite, que integra o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Embora haja uma demanda reprimida por seguro-desemprego de quem foi demitido e não conseguiu pedir o benefício por causa do fechamento das agências do Sine, o número de requerimentos subiu 150 mil entre março e a primeira quinzena de abril em relação a igual período de 2019. Esse dado, associado à adesão aos acordos, tem mostrado o alcance das medidas de proteção ao emprego, afirmou Leite.
“Então esse sistema já utilizado dá certo. Ele poderia estar à disposição, condicionado às crises”, afirma. Ele também defende investir em qualificação profissional e combater a rotatividade no mercado de trabalho para reduzir gastos com o seguro-desemprego e destinar mais recursos ao “seguro-emprego”.
Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que não vai comentar o tema neste momento “diante da tramitação da MP 936 no Congresso Nacional”.
O relator, deputado Orlando Silva, disse não ver sentido tornar a política permanente porque, se a experiência for positiva, basta que, numa eventual futura crise, o governo edite uma nova medida provisória, com vigência imediata, replicando a iniciativa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
