23/06/2023 - 14:58
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta sexta-feira, 23, que o País gasta, por ano, R$ 600 bilhões com incentivos tributários e que, se o governo conseguir reduzir esse montante em R$ 150 bilhões, vai endereçar o plano fiscal. A ideia do time econômico é fazer um pente-fino nos gasto tributários para fechar brechas na legislação, permitindo que o ajuste seja feito em grandes grupos de renda em vez de nas classes mais pobres.
Um exemplo que está na mira do governo são os fundos fechados. Ceron explicou que são grupos de altíssima renda que utilizam esses instrumentos para não fazer recolhimento de Imposto de Renda, usando esses fundos e offshores. “O trabalhador recolhe até 27,5% de Imposto de Renda, por quê não a altíssima renda também contribuir?”, questionou durante livre promovida pela revista Exame.
O secretário reiterou que esse processo do governo para fechar brechas não inclui a criação de novos tributos. “É só para que todos contribuam de forma justa para custear o Estado”, afirmou, buscando diminuir as diferenças entre as classes mais altas e a classe média na manutenção do Estado.
Segundo Ceron, esse pacote de reformas no gasto tributário deve ser divulgado até o fim do ano.
Regra fiscal
O secretário do Tesouro Nacional afirmou que tanto Câmara quanto Senado aprimoraram o projeto do arcabouço fiscal proposto pelo governo e que o governo considera importante uma alteração feita pelo Senado, por isso discutirá o assunto com o relator do assunto na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Ceron fez menção a uma emenda acatada pelo relator Omar Aziz (PSD-AM) já no plenário do Senado. Ele incluiu em seu relatório a emenda proposta pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Segundo Ceron, o Ministério do Planejamento e o governo defendiam essa mudança.
A emenda de Randolfe inclui uma permissão para que o Orçamento de 2024 seja enviado ao Congresso com a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo. Nos cálculos do Planejamento, isso vai dar um espaço fiscal entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões para o Orçamento deste ano.
Segundo Ceron, ainda é preciso de entendimento e diálogo com os deputados para a manutenção dessa emenda.
