24/01/2025 - 15:34
Resolução do CNJ obrigou a revisão de atestados de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. Novo texto diz que morte foi “não natural, violenta” e causada pelo Estado brasileiro.A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida nesta quinta-feira (23/01), passando a informar que sua morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Rubens Paiva foi dado como desaparecido em 20 de janeiro de 1971, e sua história foi amplamente divulgada com a publicação do livro Ainda estou aqui, escrito por seu filho, Marcelo Rubens Paiva. A obra foi adaptada pelo longa-metragem homônimo dirigido por Walter Salles, que agora concorre ao Oscar de Melhor Filme e Melhor Filme Internacional, e sua protagonista, Fernanda Torres, ao de Melhor Atriz.
Da versão anterior do documento, de 1996, constava apenas o status de desaparecido. A nova emissão foi conquistada graças a anos de luta judicial de sua viúva, Eunice Paiva, que buscava um reconhecimento oficial da participação do Estado brasileiro na morte do ex-parlamentar.
Paiva foi torturado e morto nas dependências do Destacamento de Operações Internas (DOI). A retificação do documento aconteceu na mesma data em que Paiva teria morrido, além de coincidir com o dia em que o filme Ainda estou aqui foi oficialmente indicado ao Oscar.
Em 2014, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou cinco militares pela morte de Rubens Paiva, acusando-os de crimes como homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver. O processo permaneceu parado até 2021, quando foi enviado ao STF, e agora aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Resolução do CNJ obrigou mudança
O novo trecho foi estabelecido por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 16 de dezembro de 2024, que obriga a atualização ou a produção da certidão de óbito de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar.
Desse total, 202 certidões de óbito de vítimas da ditadura serão corrigidas. Em muitos casos, o óbito era registrado como “natural” ou decorrente de suicídio. Os cartórios também deverão produzir o atestado para 232 desaparecidos políticos que nunca tiveram confirmação oficial de sua morte.
Essa revisão atende recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), acatadas pelo CNJ e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A entrega dos novos documentos aos familiares será feita pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), em evento oficial.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que a medida representa “um acerto de contas legítimo com o passado”
gq/av (ots)
