13/12/2024 - 10:38
O Senado concluiu nesta quinta-feira, 12, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Como o texto sofreu alterações, voltará para a Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças feitas pelos senadores, está a redução de futuros tributos (CBS e IBS) para mais itens, como água e fraldas, e a inclusão da erva-mate na lista de produtos da cesta básica, com isenção de impostos.
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Como ficou a cesta básica
A Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), com desoneração total, chegou ao Senado com 22 itens, dos quais apenas o óleo de soja foi retirado (agora com 60% de redução dos tributos). Foi mantida a inclusão de carnes, queijo e o óleo de babaçu, agora o único óleo na cesta.
Na lista, entraram farinhas e massas utilizadas por pessoas com algumas doenças identificadas no “teste do pezinho” (aminoacidopatias, por exemplo), além do mate e de fórmulas infantis utilizadas para pessoas com erros inatos de metabolismo. Veja abaixo:
- Arroz
- Feijão
- Pão
- Massa em geral
- Carnes
- Peixe
- Leites
- Manteiga e margarina
- Açúcar
- Café
- Farinhas
- Sal
- Mate
- Ovo
- Frutas
- Coco
- Milho
- Plantas de horticultura
- Hortaliças
- Fórmula infantil e dietoterapicas
- Óleo de babaçu
- Tubérculos e raízes
Imposto reduzido
A reforma prevê uma alíquota única, como regra geral, e uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) para serviços de educação e de saúde, por exemplo.
No Senado, diversos outros bens e serviços foram incluídos na redução de 60%. Veja como ficou a lista:
- água mineral
- fraldas
- biscoitos e bolachas, desde que não tenham recheio ou cobertura e que não tenham manteiga ou cacau
- castanhas brasileiras, como a do Pará e de caju
- saneamento
- serviços de gravações de vídeo ao vivo
- serviços de artistas como fotografias, escultura e gravuras
- Serviços de educação e saúde
- filmes, teatros e shows
- atividades de condicionamento físico, entre outros
- Pão de forma
- crustáceos (exceto lagostas)
- extrato de tomate
- leite fermentado
- mel
- farinha de cereais
- tapioca
- óleos vegetais
- polpa de fruta
Ficou definido que a lista de remédios isentos dos tributos será definida em futura lei complementar. A Câmara dos Deputados listou mais de 300 remédios com isenção, com a possibilidade de chegar a quase 600, no Senado. Os medicamentos fora da lista terão alíquota reduzida em 60%. Mas para compras do programa farmácia popular, pela administração pública e por algumas entidades beneficentes, a isenção é para todos os remédios.
Outras vantagens aprovadas foram a redução de 8,5% para 5% do tributo específico para Sociedades Anônimas de Futebol e a retirada de gestoras de fundo patrimonial dos contribuintes dos tributos, com relação aos seus investimentos.
