21/09/2013 - 7:00
Depois de mais de um ano de discussões, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou a criação dos Exchange-Traded Funds (ETFs) de renda fixa. Eles vão abrigar títulos do Tesouro Nacional e outros privados, como debêntures e letras financeiras, hoje restritas a investidores qualificados. Essa cesta de papéis deverá permitir que pequenos investidores tenham acesso às melhores rentabilidades do mercado. Seus preços serão mais acessíveis, como ocorre com os dos ETFs de ações.
“É possível investir em um ETF com apenas R$ 500, e esse é um produto líquido, que o investidor pode comprar e vender no mesmo dia”, diz Ricardo Cavalheiro, diretor da americana BlackRock no Brasil. A gestora criou oito dos 15 ETFs negociados no País. “Devemos lançar o produto em 2014.” A demora no lançamento se deve a dúvidas que ainda pairam em relação ao acerto com o fisco. “Não existe uma resposta quanto à tributação”, diz Tatiana Grecco, superintendente da Itaú Asset. No caso dos ETFs de renda variável, a incidência de imposto é de 15% sobre o ganho líquido.
No entanto, produtos como o Tesouro Direto, que devem lastrear os ETFs, são tributados pela tabela regressiva. Nela, as alíquotas começam em 22,5% do ganho em investimentos de menos de seis meses e caem até um mínimo de 15% após dois anos com o papel. Há outras dúvidas sobre a liquidação e a custódia dos títulos. A maioria dos papéis de renda fixa é custodiada na Cetip, que é um mercado de balcão, mas as cotas de ETF serão negociadas na bolsa. No caso de títulos do governo, o custodiante é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), do Banco Central. Os profissionais do mercado ainda esperam uma regulamentação das relações e dos preços praticados entre todos esses agentes.
